Comissão de Minas e Energia rejeita proposta que altera conta de água


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou projeto determinando que a conta de água deve incluir a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário.

A rejeição foi pedida pelo deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), que relatou a proposta na comissão. O Projeto de Lei 4301/12 é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

Leocádio afirmou que a medida já é prevista na Lei das Águas. O mesmo argumento foi usado para rejeitar o projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A lei determina que a conta de recursos hídricos será baseada no volume de água retirado pela unidade consumidora e nos lançamentos de esgoto.

Como foi rejeitado em todas as comissões de mérito, o projeto será agora arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a sua tramitação.