Senado vai avaliar doação de crédito de energia elétrica para atividades essenciais


O Senado deve analisar em breve uma proposta de lei que permite aos micros e minigeradores de energia doar créditos de excesso de geração de energia elétrica para atividades essenciais. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 31 de março, o Projeto de Lei 2.474/2020 prevê que a medida valerá por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública decretado em virtude da pandemia de coronavírus. Se aprovado sem modificações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

Inicialmente, a proposição destinava os créditos de energia somente a hospitais, asilos de idosos e outras entidades filantrópicas envolvidas no combate direto ao covid-19. No entanto, emenda do Partido Novo ampliou o benefício para as atividades essenciais, que podem não ser alvo de limitações durante a pandemia. O Decreto 10.282/2020 enumera 54 delas, como assistência a saúde, segurança pública e telecomunicações. A emenda também estendeu o prazo do benefício, já que os efeitos da pandemia não se encerram com o fim da crise na saúde pública, argumenta o Novo.

O crédito de energia elétrica é formado quando um micro ou minigerador coloca energia na rede de distribuição além de seu consumo em determinado mês. O crédito gerado, em kWh, pode ser usado pelo gerador da energia (em geral com painéis fotovoltaicos) nos meses seguintes, para abater o consumo a mais. É esse crédito que poderá ser cedido a fim de diminuir o valor da conta de energia de hospitais, por exemplo, cujo consumo aumentou por causa do uso intensivo dos leitos de UTI.

Segundo o projeto de lei, a doação não poderá ser objeto de contrato comercial com qualquer contrapartida por parte do beneficiado.