Projeto prevê proibição do corte de energia e água durante pandemia no RN

Brasília - O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Diante da pandemia da Covid-19, que impacta diretamente a situação econômica no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) relatou o Projeto de Lei nº 43/2020, que “proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período em que perdurar a pandemia do coronavírus, no estado do Rio Grande do Norte”.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça-feira (5), Coronel Azevedo declarou que o momento vivido por causa da Covid-19 tem atingido a economia e isso interfere diretamente no orçamento das famílias.

O parlamentar apresentou seu relatório substitutivo na reunião da CCJR e fez análise de proposituras de matérias apresentadas pelos deputados Allyson Bezerra, Albert Dickson, Hermano Morais, Kelps Lima e Sandro Pimentel.

Na leitura, Coronel Azevedo expôs argumentos que embasaram seu voto favorável. Com elogios pela fundamentação do relatório e a aprovação por unanimidade, o projeto deverá ser apreciado pelo Colegiado de Líderes visando a dispensa de tramitação nas demais comissões para que possa ser levado a plenário imediatamente.