Festas públicas no RN terão mínimo de 30% de artistas locais

O Governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (7), lei que estabelece critérios para a administração pública do Rio Grande do Norte contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais. A partir da nova norma, pelo menos 30% dos artistas contratados para os festejos têm que ser locais. A lei entrará em vigor em três meses.

Pela nova lei, deverá ser garantida “a difusão das expressões artísticas potiguares por meio das contratações de artistas de origem ou de atuação prioritária neste Estado”, estabelecendo o “limite mínimo obrigatório de pelo menos 30%” nos festejos pagos com verba pública estadual. A lei, no entanto, também beneficia profissionais nascidos em outros estados, mas que são residentes e estabelecidos no Rio Grande do Norte.