Empresa de estacionamento terá que pagar R$ 19 mil por danos em veículo

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a empresa que realiza serviço de estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a pagar R$ 9.629,46 por danos morais a um cliente que teve o carro danificado quando utilizou o serviço. A decisão foi do juiz Emanuel Telino Monteiro, da comarca de Marcelino Vieira.

O autor da ação narrou, nos autos do processo, que deixou o veículo por dois dias no estacionamento. Quando foi retirar o carro, percebeu que o veículo tinha sofrido danos. A empresa se defendeu alegando o afastamento da responsabilidade civil pela culpa exclusiva de terceiro.

Ao analisar o caso, o juiz considerou o Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, estabelecendo que a empresa tem o dever de reparar os danos causados aos consumidores, por defeitos no fornecimento desses serviços.

Na mesma sentença, o magistrado também condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. Monteiro considerou que, no caso, ocorreram fatos capazes de violar direitos da personalidade, ofendendo a dignidade do consumidor, que devem ser considerados para justificar a indenização por danos morais.

Veículo

Os documentos do processo comprovaram que o veículo do autor foi danificado enquanto estava estacionado nas dependências do Aeroporto Internacional de Natal. “Ora, a empresa que disponibiliza local para estacionamento cria a expectativa no consumidor de que seu veículo estará seguro enquanto ali permanecer”, frisou o juíz.

Para o magistrado, quem estaciona o veículo e o gerenciador do espaço possuem relação de guarda e de vigilância, pois o fornecedor assume a responsabilidade pela segurança do bem. “O prestador de serviço possui o dever de guarda e vigilância dos veículos estacionados em seu estabelecimento comercial, de modo que, na ocorrência do sinistro, deverá arcar com os riscos e a desídia do serviço prestado, como é o caso dos autos”, decidiu.

Ele também considerou que a empresa não comprovou que houve culpa exclusiva de terceiro, como alegou em sua defesa, elemento que afastaria a responsabilidade. Entendeu, por fim, que o ticket ou bilhete de estacionamento é prova bastante da relação de guarda do veículo, no dia e hora lá referidos.