Projeto de lei institui “Abril Laranja” para combater crueldade aos animais

Instituir no âmbito do Rio Grande do Norte o "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção e conscientização contra atrocidades aos animais. Esse é o ponto central do projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) na Assembleia Legislativa do RN.

“Nossa proposta é fazer as pessoas refletirem sobre os maus tratos contra os animais, e as campanhas são uma forma de sensibilizá-las. Todos precisam entender que os animais não são brinquedos - são seres vivos, são parte do meio ambiente e, por isso, têm direitos e gozam de proteção legal”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, o "Abril Laranja" passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Rio Grande do Norte. Além disso, poderão ser desenvolvidas ações para alertar e promover debates sobre o tema, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de atos integrados, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização programas e projetos na área.

O parlamentar diz que o projeto de lei é uma forma de combate aos tratos indignos que propiciam as péssimas condições de higiene, torturas e até as mortes dos animais. “Há quem ache exagerada tanta preocupação com os animais num planeta onde a fome assola milhões de pessoas, mas, no fim das contas, proteger os animais não é nenhum favor; é, antes de tudo, uma questão de sobrevivência para a raça humana”, conclui.