Comissão aprova penitenciária em toda cidade com mais de 50 mil habitantes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1341/19, que determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar), a fim de manter o preso próximo a seus familiares.