Justiça suspende decisões sobre pagamento de 13º para servidores da Segurança e da Saúde

O desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu, nesse sábado (5), as decisões que obrigavam que o Governo do Estado efetuasse o pagamento do 13º salário de 2018 para os policiais e escrivães da Polícia Civil, além dos servidores da Saúde do RN.

A decisão foi tomada após recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a primeira decisão da Justiça do RN. O juiz considerou que o caso não é autorizado pelas jurisprudência através da tutela de urgência.

O Estado disse que “reconhece a natureza alimentar da verba pleiteada e do direito social dos servidores”. Contudo, acrescentou que o cumprimento da decisão anterior poderá “acarretar grave prejuízo à ordem pública e econômica”.

A decisão que beneficiou os policiais militares da Associação de Cabos e Soldados da PM (ACS-RN) ainda está em vigor. A PGE não informou se também vai entrar com recurso sobre essa decisão, que também foi tomada nesse sábado.

O Governo do RN deve o salário de novembro para quem recebe acima de R$ 5 mil, dezembro para todos, o 13º de 2018 para todos os servidores e o 13º de 2017 para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil.

Por Portal no Ar