Tesouro poderá pedir que Fátima aumente impostos

O Decreto de Calamidade Financeira da governadora Fátima Bezerra tem como um dos objetivos facilitar a chegada de recursos da União, mas após avaliar a situação fiscal do estado, o Tesouro Nacional deverá indicar algumas exigências para poder ajudar financeiramente. Uma dessas é aumentar impostos, medida que o Governo Fátima tem descartado até o momento.

Em 2018, quando o então governador Robinson Faria pediu ajuda financeira ao Governo Temer, a Secretaria do Tesouro Nacional sugeriu o aumento da alíquota de ICMS combustíveis (27%) para patamares acima de 30% como nos Estados de Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outro reajuste sugerido foi o da alíquota do ITDC, de 6% para 8% como ocorre em outros estados da Região Nordeste.

O Tesouro Nacional pediu ainda que não fossem mais concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios fiscais que decorressem de renúncia de receita e também que não fosse realizado o REFIS (refinanciamento de dívidas) e solicitou estudos que mostrassem o impacto fiscal nas receitas do Estado para avaliar o interrompimento temporário do programa e a possibilidade de convertê-lo e renúncia fiscal.

O governo passado não aceitou essas condições e a ajuda financeira não chegou. A equipe de Fátima tem dito que, apesar do déficit financeiro e da necessidade de aumentar as receitas, não vai aumentar impostos. O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier diz que combater sonegação e a concorrência desleal é prioridade para aumentar a receita. “Aprimorando o sistema arrecadatório, mas sem planos de aumentar impostos. Estimamos que haja uma deficiência de 10% da arrecadação do ICMS e temos uma meta de incrementar a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões só no esforço contra a sonegação”, disse após ser empossado na tarde de ontem.

Por Cláudio Oliveira