Ministro do STF libera para julgamento ação que decidirá se porte de drogas é crime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (23) para julgamento a ação que decidirá se o porte de drogas para consumo pessoal é crime.

Com o ato de Moraes, caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. A expectativa é que o caso só seja analisado em 2019, uma vez que a pauta até o fim do ano já está definida.

O Supremo começou a analisar a ação em 2015 e três ministros votaram. Na ocasião, porém, o ministro Teori Zavascki pediu vista, ou seja, mais tempo para estudar o caso. Teori morreu em 2017, e, ao se tornar ministro, Alexandre de Moraes herdou o processo.