Transferência de veículos: muda com a nova placa do Mercosul?

Depois de alguns anos de discussão, o Brasil finalmente se uniu a Uruguai e Argentina utilizando placas de veículos em um formato padrão para o bloco do Mercosul. No entanto, a adoção ainda está gerando diversas dúvidas sobre sua obrigatoriedade, prazos, custos e no que ela impactará os processos de compra e venda de veículos.

O que muda na placa?

A nova identificação terá sempre sete caracteres, sendo quatro letras e três números, com distribuição aleatória. Segundo o Denatran, isso permite mais de 450 milhões de combinações. O modelo brasileiro atual traz 175 milhões de combinações.

As medidas serão as mesmas usadas atualmente no Brasil, com 40 cm de comprimento por 13 cm de largura para carros e 20 cm por 17 cm para motocicletas. A cor de fundo será branca com as letras pretas, exibindo uma faixa azul na parte superior da placa com o emblema do Mercosul à esquerda, o nome do país onde o veículo é registrado no centro e sua bandeira à direita.

Diferente do que acontece hoje, em que o que diferencia a categoria dos veículos é a cor de fundo da placa, nos novos modelos será a cor dos caracteres, distribuídos assim:

Particular: preto

Comercial e de auto-escola: vermelho

Oficial: azul

Diplomático/consular: dourado

De coleção: prateado

Especiais (de teste): verde

Para o Brasil, será adotada também uma faixa holográfica (DOV) na posição vertical no lado esquerdo da placa, contendo as especificações do fabricante, além da bandeira do Estado e do brasão da cidade no lado direito.

Na regulamentação, as placas terão elementos que permitem maior segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único. O processo de fabricação também será unificado entre as empresas para evitar fraudes e, com isso, os lacres serão dispensados (em concordância com o Parágrafo 9 do Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro).

Os chips contidos nas placas facilitarão a fiscalização de cargas e passageiros. Eles também proporcionarão acesso aos sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automática em pedágios e estacionamentos. Com o chip, o lacre da placa não é obrigatório, mas, por enquanto, os veículos ainda estão utilizando o lacre convencional.

Quando você terá que trocar sua placa? Até o momento, apenas o estado do Rio de Janeiro já está usando as novas placas no formato do Mercosul. Por lá, a obrigatoriedade já está valendo para os veículos 0km em primeiro emplacamento, carros em transferência de propriedade e os que optarem pela mudança.

Nos demais estados, foi anunciada a data de 1 de dezembro de 2018 para a adoção das novas placas para os mesmos casos citados. Para as demais situações, a troca da placa pela nova do Mercosul se tornará obrigatória apenas a partir de 2024.

Quanto custa a placa nova? No Rio de Janeiro, primeiro estado a adotar as novas placas, o preço não mudou, permanecendo em R$ 219,35 para carros. No entanto, apesar de os valores terem sido mantidos por lá, não há garantias de que o mesmo ocorra nos demais estados, pois não há um tabelamento nos preços das placas veiculares, é o “próprio mercado que regulará os valores por meio da livre concorrência”, informou o Ministério das Cidades em comunicado oficial.

O que muda na transferência de veículos? Apesar de ter gerado muitas dúvidas, a nova placa do Mercosul não teve nenhum impacto na transferência de veículos. A única diferença fica por conta das próprias placas e quanto será cobrado por elas em cada estado, uma vez que o valor não foi fixado nem em nível nacional, quanto estadual.