“Não é um simples documento, a questão é que o veículo garanta a segurança para os alunos”, diz Inspetor da PRF sobre Transportes Escolares

Em entrevista à imprensa seridoense o Inspetor da PRF, J. Cavalcanti explicou o que tem levado a Polícia Rodoviária Federal a apreender veículos de transporte escolar.

De acordo com ele a PRF está apenas cumprindo todas as normativas que estão Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do CONTRAN. “E existem previsões tanto de equipamentos quanto de licenças que devem ser emitidas para exercício de qualquer atividade profissional ou prestação de serviço. Isso cada lei regula e no tocante ao trânsito, nós fazemos fiscalizações dos equipamentos e licença”, explicou Cavalcanti.

O inspetor deixa claro que para o exercício da atividade do Transporte escolar, não só os veículos que são de responsabilidade pública dos Municípios, como também os particulares eles necessitam, dentre de algumas licenças, da licença do DETRAN.

“Essa licença é que faz o credenciamento do Veículo ou da Instituição para o exercício da atividade. Porque a atividade de transporte de alunos tem certas peculiaridades que a Lei atribuiu ao órgão de trânsito do Estado, seja ele qualquer ente da Federação, então aqui no RN seria o Detran a responsabilidade de emitir. Pra emitir essa licença ele tem determinados procedimentos previstos em Lei, e quando ele emiti está dizendo para o órgão fiscalizador do serviço, que seria a PRF que o veículo está em conformidade”, ponderou.

Para J. Cavalcanti a ação da PRF, apesar de gerar incompreensão em algumas pessoas, tem o simples objetivo de garantir a segurança dos próprios alunos. “Não se trata apenas de um documento simples, a questão é que para que essa licença seja emitida o veículo tem que passar por uma vistoria que garanta a tranquilidade para os alunos, quanto para os prestadores de serviços”.