Governo prorroga por 90 dias prazo para pagamento do ICMS no RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai prorrogar por 90 dias o prazo de vencimento do pagamento do ICMS no estado. O aumento do período foi aprovado nesta sexta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) após pedido do Poder Executivo, que visava atender as reivindicações do setor produtivo como forma de minimizar os impactos causados pelo isolamento social por conta do novo coronavírus.

Segundo o governo, o estado conta com 109.869 contribuintes do ICMS. O anúncio da prorrogação está alinhada também com uma resolução do Comitê que estabeleceu, em março, o adiamento por seis meses da data de pagamento dos tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, contribuição para o PIS/Pasep e a CPP.

Na quinta-feira (2), a Secretaria Estadual de Tributação também publicou uma portaria que aumentou o prazo para o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, em operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro passado.

Essa antecipação de ICMS acontece quando o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria. Dessa forma, o imposto antecipado das operações realizadas a partir de 1 de abril tem vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples Nacional e o contribuinte normal respectivamente.

“Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, falou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.