Bolsonaro sanciona lei que amplia atuação da Codevasf

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que inclui bacias hidrográficas de vários estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Com isso, a estatal passar a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte.

O projeto teve sua última aprovação no Congresso em meados de agosto e seguiu para a mesa do presidente, para sanção. A nova lei amplia a área de atuação da Codevasf. Segundo o governo, o objetivo é permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida promoverá ações preventivas e corretivas em face dos impactos ambientais.