
Desembargador Rafael Godeiro
O desembargador Rafael Godeiro do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de liminar para conceder habeas corpus ao empresário Antônio Laurentino Ramos Neto. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (19). O pedido do empresário ocorreu no sentido de requerer "a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, a fim de revogar, de imediato, a prisão preventiva decretada, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do Paciente".
Laurentino é o principal denunciado pela Operação QI, do Ministério Público Estadual. A investigação dos promotores de Justiça apontaram o seu envolvimento com diversas fraudes em concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte.
O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
Antônio Laurentino Ramos é o sócio-diretor da empresa Concsel, responsável pela realização dos concursos. A Concsel foi criada no ano de 2008 e possui quadro societário similar a a Soluções Métodos e Seleção de Pessoal Ltda. - já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer.
Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
A investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos na sexta-feira passada. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de liminar para conceder habeas corpus ao empresário Antônio Laurentino Ramos Neto. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (19). O pedido do empresário ocorreu no sentido de requerer "a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, a fim de revogar, de imediato, a prisão preventiva decretada, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do Paciente".
Laurentino é o principal denunciado pela Operação QI, do Ministério Público Estadual. A investigação dos promotores de Justiça apontaram o seu envolvimento com diversas fraudes em concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte.
O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
Antônio Laurentino Ramos é o sócio-diretor da empresa Concsel, responsável pela realização dos concursos. A Concsel foi criada no ano de 2008 e possui quadro societário similar a a Soluções Métodos e Seleção de Pessoal Ltda. - já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer.
Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
Relembrando o caso:
A investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos na sexta-feira passada. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.