Ubaldo Fernandes cobra celeridade na discussão do Plano Diretor de Natal

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) cobrou da prefeitura da capital e da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo, celeridade no debate para a revisão do Plano Diretor de Natal. O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira (29) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN.

“Esse é um tema que mexe com toda a população. É preciso que esse assunto seja tratado com a importância que merece. Tudo que é discutido e decidido nesse plano contribui diretamente com o crescimento da nossa cidade”, disse Ubaldo.

O deputado destacou que vem discutindo veementemente esse assunto e feito críticas construtivas como forma de contribuir para que a revisão do Plano Diretor de Natal cumpra o seu verdadeiro papel, que é permitir que a cidade cresça e esteja pronta para o cidadão natalense.

“O que mais temo é que nessa revisão do plano aconteça o que aconteceu no que está em vigor, que acabou impedindo o crescimento da cidade. Natal pouco cresceu e sim as cidades em torno da capital. Isso por que esse plano que aí está é pouco popular e extremamente burocrático. Não trouxe desenvolvimento para a capital. Isso tem trazido prejuízo à população, a construção civil e automaticamente a redução de empregos”, criticou.

Ubaldo Fernandes solicitou que o Ministério Público convoque a participação popular na discussão do plano, o que, na opinião do deputado, tornará viável e promoverá o desenvolvimento de Natal. “É preciso que esse plano conte com a opinião da população e atenda as necessidades desta. Não podemos permitir que o Plano Diretor atenda a todas as necessidades de todas as categorias, menos do povo”, comentou o parlamentar.

Outro assunto abordado por Ubaldo, durante sessão ordinária, foi sobre a reunião com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, ocorrida no último dia 27, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. “Eu confesso que fiquei bastante preocupado com os números que foram apresentados. De acordo com o que ele informou não há recursos para investimentos por parte do Estado”, preocupou-se.

Ubaldo lembrou que faltam recursos para a manutenção das estradas do Rio Grande do Norte. “As estradas do Estado estão precisando de melhorias e não houve nenhuma garantia que esse problema seja solucionado por falta de recursos. As cobranças da população e dos prefeitos estão cada vez maiores e estamos sem respostas. O que é lamentável!”, indignou o deputado.

O deputado Francisco do PT aparteou Ubaldo e parabenizou o deputado pela preocupação do mesmo com a discussão do Plano Diretor de Natal e informou que esteve com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e que o mesmo teria garantido que, um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), estaria sendo firmado permitindo o início da Operação Tapa Buracos no RN. “Venho trazer essa notícia. Hoje estive com o diretor do DER e ele me garantiu que os recursos do Detran serão repassados para o DER para recuperação da malha viária do Estado”, disse Francisco do PT.

Finalizando, Ubaldo Fernandes retrucou: “Torcemos que isso ocorra de forma rápida, por que a cobrança do cidadão que está lá no município está cada dia maior. Todas as estradas do Rio Grande do Norte precisam urgentemente. Não dá mais para conviver com essa situação”, finalizou.


Governo conclui salário de agosto e injeta R$ 127 milhões na economia do RN nesta sexta-feira

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.  Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).


Com recursos bloqueados, município de Bento Fernandes diz que ‘faliu’

Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade “faliu” e está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça.

“Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de ‘falência’ que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo”, diz. Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.


Condenado por estuprar criança de 9 anos é morto a tiros em Mossoró

Um condenado da Justiça pelo crime de estupro de vulnerável – cuja vítima foi uma menina de 9 anos, fato ocorrido em dezembro de 2014 – foi morto a tiros no início da manhã desta quinta-feira (29) em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. Adailton Melo Antunes foi surpreendido pelos assassinos na Avenida Antônio Filgueira, próximo à Favela do Velho, no bairro Dom Jaime Câmara.

Condenado a 8 anos de prisão, Adailton estava atualmente no regime semiaberto. Ele era monitorado por tornozeleira eletrônica desde março do ano passado. Segundo a Polícia Militar, o condenado foi surpreendido na calçada de uma casa. Quando percebeu a aproximação dos assassinos, ele ainda tentou escapar pulando o muro de uma residência, mas foi seguido e morto nos fundos da casa.


Para baratear gás de cozinha, governo vai acabar com diferenciação de preços dos botijões

O governo aprovou, nesta quinta-feira, o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ), colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. A novidade faz parte da estratégia do governo de baratear o preço do gás e fazer isso chegar aos consumidores.

Hoje, o botijão residencial de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional) tem subsídio cruzado. Quem consome acima de 13 quilos acaba pagando mais. Isso não significa, porém, que o preço seja mais baixo para os vasilhames menores. A avaliação do governo é que essa política encarece outros produtos e envases para compensar perdas.

“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, informou o ministério, em nota.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o botijão de 13 quilos na refinaria custa R$ 23. Para o consumidor, ele chega a R$ 90. Segundo o ministro, o preço nas refinarias ou na importação cairá para até R$ 16.

— Isso vai impactar o preço final do botijão. Acabando com essa diferenciação de preços, entendemos que quem comercializar isso, seja produzido na refinaria ou importando, fará isso a R$ 16 ou R$ 17, e poderá vender a preço mais baixo para consumidor de baixa renda — disse o ministro, acrescentando: — Os resultados são esperados a partir de agora.

O ministério anunciou a revogação de uma resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços, numa tentativa de baratear o gás de cozinha para consumidores de baixa renda.

Um estudo do Ministério da Economia aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado.

Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.

Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras. O segmento de distribuição é concentrado em quatro empresas. O Ministério da Economia avalia que o fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores. O argumento é que o preço praticado no Brasil hoje é 40% maior que no mercado internacional.

Segundo o MME, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.

Por O Globo


Campanha de vacinação contra brucelose vai até 16 de setembro no RN

A campanha de vacinação contra a brucelose está em vigor e segue até o próximo dia 16 de setembro no Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), é obrigatório que os produtores vacinem os rebanhos bovino e bubalino para mantê-los protegidos da doença. A expectativa do Idiarn é que 80 mil animais sejam vacinados.

A vacina deve ser adquirida em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido por veterinário cadastrado no Idiarn. Após a vacinação, é preciso declarar o rebanho vacinado em um dos escritórios do Idiarn, da Emater ou secretarias municipais de Agricultura. Essa declaração precisa ser feita até no máximo o dia 16 de setembro.

Segundo o Idiarn, caso a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas de 3 a 8 meses de idade não seja feita e a declaração não seja entregue, os produtores ficarão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Animal e produtores de leite não poderão fornecer aos laticínios do estado.


Operação Jardim Seguro

Nesta quinta-feira (29) de agosto foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no município de Jardim do Seridó.

Ao todo, quatro pessoas foram presas e um adolescente apreendido:

-Crismarque do Nascimento Avelino, 26 anos;
- Carlos Anderson dos Santos André, 23 anos;
-Joao Pedro de Oliveira Pereira, 18 anos;
-Fabiana Cristina da Silva, 30 anos;
- E. S. de A., 16 anos.

Foram apreendidos 1,11 kg de entorpecentes, entre crack, cocaína e maconha, além de apetrechos relacionados com o tráfico.


STJD recebe denúncia que pode reverter rebaixamento do ABC

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) recebeu a denúncia do ABC e deu prazo de dois dias para que o Treze-PB e o Departamento de Competições da CBF se manifestem sobre a situação do treinador Celso Teixeira assumir o time paraibano na Série C.

A alegação do ABC é que o técnico cometeu irregularidade ao comandar o Treze à beira do campo na partida diante do Confiança, pela 17ª rodada da competição. Isso acarretaria em uma punição com perda de pontos, o que poderá rebaixar o Treze e fazer o ABC escapar do rebaixamento para a Série D do Brasileiro, situação em que se encontra atualmente após o fracasso na Série C desse ano.

Conforme a assessoria do STJD confirmou ao GERN, o procedimento agora é aguardar a CBF se manifestar sobre a real situação de Celso Teixeira. Da mesma forma, o clube de Campina Grande também vai precisar esclarecer o motivo de ter colocado o treinador na área técnica durante aquela partida, que terminou com vitória do Galo, por 2 a 0.

Por Grande Ponto


Governo do RN reforça ações de cooperação com Exército Brasileiro

A palavra sinergia – que em linhas gerais significa ação ou esforço simultâneo – foi a tônica da visita de despedida do General de Brigada Carlos Augusto Sydrião Ferreira, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada “Felipe Camarão”, à governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (28). Ele veio informar oficialmente à chefe do Executivo estadual e equipe sobre sua saída do cargo e apresentar o recém-nomeado General de Brigada Ulisses de Mesquita Gomes, que será o novo comandante do órgão a partir da próxima sexta-feira (30).

Além dos generais citados, também integrou a comitiva do Exército Brasileiro o Coronel Erland Correia Mota, assessor de relações institucionais do comando. Em seu período à frente da 7ª Brigada, dois anos e seis meses, o general Sydrião comandou algumas missões de ajuda humanitária, como restauração de estradas, perfuração de poços e distribuição de água em carros-pipas, e intermediou ações de cooperação com a Polícia Militar do RN.

A governadora agradeceu bastante a parceria com o Exército e deu as boas-vindas ao General Ulisses, reforçando que a união entre os entes continuará sendo uma estratégia para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte. “Temos a necessidade de atuarmos de forma integrada. Quando se avança no quesito inteligência, diminuímos a necessidade de contratação de pessoal. Estou muito otimista com o projeto Nordeste Conectado, porque acredito que quanto mais conectados estivermos, mais seguros estaremos”, destacou.

O diálogo aberto entre as forças militares foi um dos fatos destacados pelo secretário da Segurança e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo. “Nós sempre tivemos uma abertura muito grande com o comando da 7ª Brigada, em diversas missões, como as que envolvem armamento e munições pesadas. Entre nós, burocracia nunca existiu. A confiança esteve acima de tudo”, disse.

O comandante da PM-RN, Coronel Alarico Azevedo, também ressaltou a sinergia existente entre os órgãos e agradeceu o pronto-atendimento que sempre foi característica do General Sydrião. “Acredito não será diferente com o General Ulisses, por isso reitero que estamos à disposição para as batalhas em conjunto”, afirmou.

Do Governo do RN, participaram também da reunião o Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, o Procurador Geral, Luiz Antônio Marinho, o secretário-adjunto da Sesed, Osmir Monte, o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Luís Monteiro e o chefe de gabinete Coronel Ulysses Vale.

A 7ª Brigada comanda sete quartéis, sendo quatro em Natal e três na Paraíba (João Pessoa, Campina Grande e Bayeux). O comando é batizado “Brigada Felipe Camarão” em homenagem ao índio Poty, um dos heróis da Batalha dos Guararapes. Todos são subordinados ao Comando Militar do Nordeste, que é chefiado pelo general de exército Marco Antônio Freire Gomes, que fará uma visita à governadora na sexta-feira à tarde.


Avanço do sarampo e aumento de suicídios motivam pronunciamento de Vivaldo

A saúde pública motivou novo pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa. Desta vez, o parlamentar falou do avanço do sarampo no Rio Grande do Norte e do aumento da incidência de suicídios no Estado, principalmente em municípios do interior.

“Como médico e pessoa que viu de perto a atuação da doutora Giselda Trigueiro, posso assegurar que sarampo não é coisa simples e requer campanhas perenes. Para se ter uma ideia, uma a cada quatro crianças que contraem sarampo morre. Trata-se de uma doença grave e a sociedade precisa ficar alerta”, declarou o deputado durante a sua fala como orador.

Vivaldo Costa também chamou a atenção do plenário para a questão do suicídio. “Precisamos fazer dessa pauta uma prioridade, pois há jovens morrendo lá fora”, disse o parlamentar, que vai promover uma audiência pública em setembro em São José do Seridó sobre o tema. Os números no município estão entre os mais baixos do RN e ele quer compreender as razões para a formatação de novas políticas públicas.


Assembleia recebe exposição em homenagem aos 15 anos do Porto de Natal

Pelos 15 anos do Museu do Porto de Natal completados nesta terça-feira (27), o salão nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu a exposição “Museu do Porto 15 anos e a Marinha do Brasil em Natal”, que esteve disponível ao público até esta quarta-feira (28).

O Museu do Porto de Natal foi fundado em 27 de agosto de 2004 pelo Jornalista Aproniano César Fagundes Soares, pesquisador da história do Porto de Natal desde 1972; pioneiro em escrever colunas sobre assuntos portuários, com experiência nos jornais Tribuna do Norte, Diário de Natal, Jornal de Natal e Jornal de Hoje. Inicialmente, o museu funcionava em um prédio na Ribeira e foi transferido para o Mercado de Petrópolis, onde recebe cotidianamente estudantes e interessados no assunto.

De acordo com Aproniano César, que hoje é diretor do Museu do Porto de Natal, a exposição é uma homenagem ao Grupamento de Fuzileiros Navais, Base Naval, 3º Distrito Naval e Capitania dos Portos. “Aqui estão fotos e reportagens de todos os navios da Marinha do Brasil que já passaram por Natal, tudo o que a imprensa divulgou e eu tive o cuidado de guardar”, explicou.


Campanha Nota Potiguar anuncia os novos ganhadores do segundo sorteio

A campanha Nota Potiguar, que distribui prêmios em dinheiro e outras vantagens a quem pede para inserir o CPF na hora das compras, realizou o segundo sorteio da premiação. A relação dos vencedores foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE). Seis pessoas foram contempladas com prêmios variando de R$ 4 mil a R$ 50 mil, assim como as instituições filantrópicas escolhidas pelos sorteados vão receber o equivalente à metade do valor dos prêmios. Promovida pelo Governo do Estado e Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a ação faz parte do Programa de Educação Fiscal do RN e visa conscientizar o cidadão da importância do recolhimento de tributos para manutenção de serviços públicos essenciais.

Foram sorteados Elenir Bernardino Lopes da Silva (R$ 50 mil), Gabriela Ferreira da Silva (R$ 30 mil), Osmar Rodrigues dos Santos (R$ 20 mil), Liliana Coutinho de Andrade (R$ 10 mil), Claudio Maciel da Silva (R$ 4 mil) e Mauricio Antônio de Camargo (R$ 4 mil). Esses cidadãos escolheram uma instituição no momento do cadastro no aplicativo da Nota Potiguar e, por isso, elas recebem um prêmio equivalente a 50% do valor recebido pelo usuário.

Foram contemplados o Lar Espírita Alvorada Nova (R$ 25 mil), Hospital Infantil Varela Santiago (R$ 10 mil), Associação Caravana Natal Feliz (R$ 5 mil), Casa De Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva (R$ 2 mil) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, por ganhar dois prêmios, totalizando o valor R$ 17 mil. Além desse dinheiro, essas e outras 30 instituições também foram contempladas pelo rateio de R$ 100 mil. Elas partilham, por terem atingido pelo menos 0,5% do total de pontos, um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Mais R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos.  A relação completa  das instituições ganhadoras e os valores a serem pagos está no DOE (http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&da...).

Ao todo, são distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. A campanha já conta com mais de 117,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 109 instituições cadastradas e 39,8 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 5,5 milhões de documentos fiscais emitidos. Com esse segundo sorteio, o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação somam mais de meio milhão de reais distribuídos entre os usuários do aplicativo e as instituições cadastradas na ação.


MP pede condenação de Rosalba ao pagamento de R$ 18,4 milhões à previdência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.

A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019. Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.

A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.


Caern negociou R$ 4,493 milhões em dívidas neste mês. Prazo termina na sexta (30)

Os clientes que possuem débitos atrasados de água e esgoto só têm até a próxima sexta-feira (30) para aproveitar as condições especiais de negociação de dívidas praticadas este mês pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Até a semana passada, dia 23, haviam sido feitos 4.937 parcelamentos, representando um volume de R$ 4,493 milhões em dívidas negociadas. Em relação a julho, esse montante já equivale a um crescimento de 88,37%, visto que no mês passado foram negociadas dívidas no valor de R$ 2,385 milhões. Em julho, foram feitos 3.184 parcelamentos.

Desde o início de agosto, a Caern tem recebido em seus escritórios e nas Centrais do Cidadão consumidores atraídos pela campanha de incentivo à regularização de contas em atraso, com alternativas mais atraentes de pagamento, em todo o Estado. Também foram realizadas ações em pontos estratégicos.

Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. “Nesse caso”, diz Giordano, “o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%”.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.


Governo do RN levará Lei Maria da Penha às escolas

O Governo do Rio Grande do Norte vai começar a levar a Lei Maria da Penha à seis escolas da rede estadual de ensino do Estado, com o objetivo de combater a violência contra a mulher e promover o desenvolvimento de uma cultura de paz. O Promape – Programa Maria da Penha vai às Escolas – foi lançado na segunda-feira (26) no Teatro de Cultura Popular, em Natal, pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Social e Direitos Humanos (SEMJIDH).

Inicialmente, as Escolas Estaduais Ferreira Itajubá, Francisco Ivo, Atheneu Norteriograndense, Walfredo Gurgel, Lia Campos e o Centro Estadual de Educação Profissional João Faustino serão alvo do programa. “Nós participamos, em 2014, da construção do Plano Estadual de Educação. E naquele momento tivemos muitas discussões com o legislativo sobre essas questões que envolviam todo o debate sobre gênero. Nesse plano estão previstas ações de políticas afirmativas, que dizem respeito à justiça social, inclusão, respeito, isso em todas as instituições, dentre estas a escola. E é uma surpresa agradável e positiva encontrar, em 2018, essa Lei em andamento sendo aplicada”, destacou a secretária adjunta de Educação, professora Márcia Gurgel.

Estabelecido, no estado potiguar, por meio da Lei no. 10.330, de autoria da deputada Cristiane Dantas, o Promape  vai trabalhar, nas escolas públicas, a prevenção da violência contra as mulheres, tendo como público-alvo os alunos. Para isso, a iniciativa é realizada em conjunto com os professores das seis unidades de ensino envolvidas, e prevê a inclusão de pelo menos 160 docentes. “Nós sabemos que tudo vai além do papel de professor e coordenadores, porque a missão de vocês não é fácil, é muito árdua. Pois, além de formar todas as crianças (e ser responsável pela formação que complementam a educação que vem de casa), a missão de vocês vai muito além quando se fala no combate aos tipos de violência. Então deixo aqui o meu obrigada a todas as formas que estão sendo conduzidas essas leis”, disse a deputada.

Ao longo do mês de agosto (em alusão à campanha Agosto Lilás) diretores, coordenadores pedagógicos e professores participaram de “ações de sensibilização” promovidas pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SEMJIDH). As atividades tiveram em vista a preparação desses docentes para execução do programa nas escolas, que será realizada entre os meses de setembro e novembro deste ano, quando serão trabalhados assuntos acerca da Lei Maria da Penha e demais legislações que promovam a formação cidadã e a igualdade de gênero.

A secretária estadual das Mulheres, Arméli Brennand, apontou a necessidade da construção de uma cultura de respeito à diversidade, colocando a escola como ambiente propício para isso. “Precisamos mudar a nossa cultura patriarcal de domínio e subserviência da mulher. E como fazer isso sem estabelecer um diálogo com a Educação e a escola? Este é o lugar onde nós precisamos começar o diálogo e a construção de uma cultura de paz mas, principalmente de uma cultura de justiça social e redução das desigualdades, começando por uma questão estruturante que é a construção de gênero em nossa sociedade”, ressaltou a secretário agradecendo aos parceiros, entre eles, a Defensoria Pública do Estado (DPE).


Detran vai ampliar ações de educação para o trânsito no Estado

As ações de educação para o trânsito vão ser intensificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) com paradas educativas que vão percorrer todas as regiões do Estado. Já na tarde dessa terça-feira (27), a Coordenadoria de Educação e Fiscalização do órgão realizou uma blitz informativa na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal.

Na ocasião, os técnicos do Detran abordaram mais de 200 condutores que receberam informações importantes sobre segurança viária, condução veicular segura e procedimentos de respeito as normas legais do trânsito. Os condutores tiveram as documentações pessoal e veicular averiguadas, sendo aqueles onde foi constatada alguma alteração ou pendência orientados a solucionar e seguir de acordo com as determinações do Código Trânsito Brasileiro (CTB).

Além das informações e orientações concedidas pela equipe de educação de trânsito do Detran, os condutores receberam kits com brindes focados no fortalecimento de uma cultura segura no tráfego. Os kits compostos de sacolinha veicular para lixo, adesivo “Só ando na paz”, e chaveirinhos com essência para aromatizar o automóvel foram entregues a cada um dos motoristas e motociclistas abordados.

Também foi efetivada a adesivação dos veículos com decalque que levam a logomarca da nova campanha educativa do Detran. A blitz ainda levou aos condutores informes básicos sobre punições administrativas referentes a valores de multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que desrespeitam o CTB. Nesse sentido, a ideia é conscientizar que não vale a pena infringir as regras colocando vidas em perigo e respondendo administrativamente e até penalmente pela infração.

As paradas educativas do Detran vão ser levadas as cidades do interior do Estado com foco mais intensificado aos motociclistas. A medida visa orientar, conscientizar e fomentar um trânsito mais seguro e humano no Rio Grande do Norte.


Governo do RN garante pagamento de 2019 dentro do mês, inclusive o 13º

 

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria, em Natal, na tarde desta terça-feira (27), o Governo do Estado do RN assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano.
 
“Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do 13º de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra (PT).
 
Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas.
 
Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.
 
Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo.
 
“Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o RN retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.
 
Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.
 
A próxima reunião do Governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.
 
A resenha informativa é procedente da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.


Ronaltty Neri comemora inclusão de Jardim do Seridó no mapa do turismo brasileiro

O Ministério do Turismo divulgou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país foram validadas pela Pasta e incluídas na atualização da plataforma.

Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo Ministério do Turismo, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br e conta ainda com a emissão de certificado digital para os municípios que o compõem.

A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

“Estou muito feliz com o feito, pois sei que Jardim do Seridó tem grandes potenciais e a máquina do turismo é muito forte, além de movimentar a economia local, gerando receita, trabalho e renda para nossos munícipes. Agradeço a gestão municipal por atender solicitação do nosso mandato para participar das oficinas de inclusão das cidades no recapeamento referente aos anos de 2019-2021. Tenho certeza que nos próximos anos o turismo será fortemente fomentado e desenvolvido em Jardim do Seridó”, destacou Ronaltty.


Seis clubes confirmam presença na segunda divisão do Campeonato Potiguar

Alecrim, Atlético Potengi, Centenário, Força e Luz, Parnamirim e Visão Celeste vão jogar a segunda divisão do Campeonato Potiguar deste ano. A confirmação veio após reunião na tarde desta terça-feira, na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol. O Atlético Potiguar chegou a registrar a participação, mas acabou desistindo durante o Conselho Técnico.

O torneio terá o mesmo formato de 2018, com a formação de dois grupos, com jogos de ida e volta. Os dois melhores colocados de cada chave se classificaram para as semifinais, também em jogos de ida e volta. A final será disputada em jogo único, na Arena das Dunas, em Natal. O campeão garante o acesso à elite.

O Grupo 1 terá Alecrim, Parnamirim e Centenário. O Grupo 2 contará com Atlético Potengi, Força e Luz e Visão Celeste. A tabela detalhada e o regulamento da competição devem ser publicados pela FNF até sexta-feira. O campeonato começa no dia 28 de setembro.


Parque das Dunas recebe título da Unesco pela sexta vez consecutiva

O Parque Estadual Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, recebeu nesta segunda-feira (26) a renovação do título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), concedido pela a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É a quinta vez que a Unidade de Conservação Estadual tem seu título renovado. A solenidade aconteceu no auditório Tocandira e contou com a presença de membros da equipe técnica e administrativa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – Idema.

Para a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, o título é bastante significativo para Estado: “Nossa responsabilidade de ter esse título nas mãos é gigante. É um título que diz para o Rio Grande do Norte, Brasil e Mundo que o Governo do Estado tem um compromisso com as presentes, mas sobretudo com as futuras gerações. Compromisso esse que está nas mãos de uma equipe dedicada e comprometida, que não nega o empenho de fazer com que essa Unidade de Conservação melhore a cada dia”, explica.

Os postos Avançados são centros de divulgação das ideias, conceitos, programas e projetos desenvolvidos pela Reserva. Para ser um Posto Avançado aprovado pelo Conselho é necessário que a instituição desenvolva pelo menos duas das três funções básicas da RBMA nos campos da proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do conhecimento científico e tradicional sobre a Mata Atlântica.

O conselheiro RBMA e representante da Unesco, Boisbaudran Imperiano, participou da entrega do título e destacou a importância da preservação do Parque das Dunas. “A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies e ameaçadas do planeta. O bioma abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro e inclui 17 Estados. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. Em razão da devastação e das mudanças climáticas que nós enfrentamos, é de fundamental relevância a preservação dessa área aqui no Rio Grande do Norte. Além da manutenção da biodiversidade, a Floresta preservada contribui para a purificação do ar, a regulação do clima, a proteção do solo, rios e nascentes, favorecendo o abastecimento de água na cidade”, ressalta.

O título, concedido pela Unesco, tem validade de quatro anos, mas pode ser renovado, observando-se os esforços da instituição em cumprir as regras, no sentido de continuar trabalhando para a proteção do meio ambiente e desenvolvimento científico sustentável.

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os seguintes objetivos básicos: preservação da diversidade biológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das populações, reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera – MAB”, estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.

Outros Postos Avançados do RN

O Rio Grande do Norte possui outros dois parques que possuem o título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: O Santuário Ecológico de Pipa, também administrado pelo Idema, e o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado na capital potiguar.