Assembleia aprova PEC do Teto de Gastos e outros projetos de leis

A Assembleia Legislativa aprovou a PEC do Teto de Gastos. De autoria do Governo do Estado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A proposta acrescenta quatro artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual com o objetivo de auxiliar o Executivo a reequilibrar as finanças do Estado e a controlar com maior responsabilidade os gastos públicos.

A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (7) e aprovou outras matérias, como a Lei Karol Álvares, que instituiu o dia 20 de janeiro como Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios em razão da violência urbana. A lei de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) homenageia a estudante universitária, Maria Karoline Álvares de Melo, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante um assalto, em janeiro de 2016, na avenida Itapetinga, zona Norte de Natal.

Outras leis aprovadas na manhã desta quarta-feira instituem datas no calendário estadual. Como a de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o dia 15 de julho, como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a que institui o Outubro Rosa Pet, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Também foram apreciadas e aprovadas a matéria que regulamenta e nomeia Monte Alegre como a capital potiguar da vaquejada, que reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos eventos no Estado seja realizada por vigilantes especialmente habilitados, que dispõe sobre adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos realizados no RN e outras.


Governo e Instituto Histórico resgatam brasão original do RN

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que é comemorado o aniversário jurídico do Estado do Rio Grande do Norte e o chantamento do Marco de Touros, a versão original, recuperada, do Brasão de Armas do Estado. O brasão foi recuperado pelo Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN) em parceria com a Fundação José Augusto.

O brasão original foi criado pelo cantor lírico e artista gráfico Corbiniano Villaça (1873 – 1967), paraense que estudou pintura em Paris. A arte foi oficializada pelo então governador Alberto Maranhão em 1909 (gestão 1908-1913) através do Decreto Nº 201, de 1º de julho de 1909.

O desenho original estava desaparecido, mas foi encontrado em 2016no processo de reforma dos arquivos do IHGRN. A arte foi recuperada e agora volta a ser incorporada como símbolo do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra, professora por profissão, considerou o resgate do brasão original “um grande simbolismo para o Estado por que preservaremos a imagem nos documentos oficiais e ao mesmo tempo estaremos celebrando a nossa memória cultural. É um símbolo da nossa terra, do nosso trabalho, da nossa gente. Olhando para ele nos vemos representados por que conta quem somos, o que temos e do que vivemos”, afirmou.

Fátima ainda registrou que“como indivíduos dependemos da memória para acumular experiência e melhorar nossa vida. Como povo, dependemos de uma memória coletiva para imprimirmos à história um movimento progressivo. Para o indivíduo, a memória é condição para aprender e pensar. Para um povo, a memória comum é matriz de sua identidade e condição para seu avanço na história”.

O presidente do IHGRN, Ormuz Barbalho Simonetti considera o resgate “um achado histórico. Guardamos a memoriosa preciosidade e resolvemos recuperá-la para que pudesse retornar ao seu devido lugar, em todos os documentos oficiais e, também, na bandeira do Rio Grande do Norte, vez que o brasão que vinha sendo utilizado não é o original”.

Presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, o advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima louvou o Governo do Estado pelo resgate do brasão e valorização da história e da cultura. E lembrou que, como senadora, Fátima Bezerra já havia demonstrado sua preocupação e sensibilidade com a cultura do Estado ao instituir naquela casa a comenda Câmara Cascudo.

A solenidade contou com apresentação da Camerata de Vozes do RN, sob a regência do monsenhor Pedro Ferreira, que interpretou as canções “Praieira” (Othoniel Menezes/Eduardo Medeiros) e “Asa Branca” (Luiz Gonzaga/ Humberto Teixeira), e da banda de música da Polícia Militar, regida pelo maestro Tenente Mota.

O presidente do IHGRN entregou uma bandeira com o brasão original à governadora Fátima Bezerra. A solenidade, no auditório da Escola de Governo em Natal, contou com a presença de secretários de Estado, do reitor da UERN, Pedro Fernandes, representantes da Prefeitura de Natal, vice-presidente da Fecomércio, Luiz Antonio Lacerda, empresário Eduardo Vila, juiz federal Ivan Lira, presidente da Academia de Letras Jurídicas do RN, Lucio Teixeira, dirigentes e servidores de órgãos públicos vinculados à cultura.

CONTEÚDO DO BRASÃO

– O plano inferior mostra o mar, onde navega uma jangada simbolizando o sal e a pesca.

– No terço superior, em campo de prata, mostra flores e capulhos de algodão. Nas laterais, um coqueiro à direita e uma carnaubeira à esquerda, com troncos ligados por duas varetas de cana de açúcar unidas por um laço nas cores verde e amarelo.

– A estrela branca, no alto, simboliza o Rio Grande do Norte entre os estados federativos.


Conferência Estadual da Pessoa Idosa será realizada nesta quinta-feira (08)

Com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, a quinta Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), será realiza nesta quinta-feira (08), na Escola de Governo, das 7h às 17h. O evento tem o apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e tem como objetivo debater as políticas públicas para a população idosa potiguar.

A Conferência é realizada a cada quatro anos e contará com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos 63 municípios que realizaram as conferências municipais, além convidados, estudantes, totalizando um público esperado de cerca de 250 pessoas.

A presidente do Cedepi, Tamires Carneiro, explica que foram realizadas conferências municipais que ajudaram no processo de construção da conferencia estadual. “O processo de conferências municipais contou com 60%  de pessoas idosas, cujo protagonismo nessa participação se deu com a eleição de delegados, as discussões e os debates das políticas públicas para construção das propostas a serem encaminhadas para as etapas estadual e nacional, buscando as melhorias das condições de envelhecimento no nosso estado e no Brasil”, pontuou.

Para a secretária da Sethas, Iris Oliveira, a Conferência irá contribuir com a eficácia das políticas públicas voltadas para os idosos. “A Conferência Estadual da Pessoa Idosa é um momento em que a população idosa e as entidades e organizações que atuam nessa área têm de participar do processo de formulação e de avaliação dessa política. A conferência vai se debruçar sobre uma questão que é pensar as políticas voltadas à população idosa, num momento que os indicadores começam a sinalizar um envelhecimento da população brasileira”, ressaltou a secretária.

Na programação haverá apresentações culturais de grupos de idosos, palestras e grupos de trabalho que discutirão temas importantes para construção das políticas públicas para a pessoa idosa. O evento é aberto ao público e qualquer pessoa pode participar como ouvinte.

Programação

07h às 08h– Acolhida, Credenciamento dos Delegados e Coffee Break

08h – Apresentação Cultural e Leitura e aprovação do Regimento Interno

09h –  Cerimônia de abertura com Palavra Magna: Dra. Iadya Gama Maio

09h30– Divisões e Discussões nos Grupos de Trabalho por Eixos Temáticos

12h– Almoço

13h30– Apresentação Cultural

14h– Plenária Final: Leitura, discussão e aprovação das propostas oriundas dos grupos de trabalho.

15h30– Escolha e apresentação dos Delegados para V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

16h30– Coffee Break

17h– Encerramento


Festas públicas no RN terão mínimo de 30% de artistas locais

O Governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (7), lei que estabelece critérios para a administração pública do Rio Grande do Norte contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais. A partir da nova norma, pelo menos 30% dos artistas contratados para os festejos têm que ser locais. A lei entrará em vigor em três meses.

Pela nova lei, deverá ser garantida “a difusão das expressões artísticas potiguares por meio das contratações de artistas de origem ou de atuação prioritária neste Estado”, estabelecendo o “limite mínimo obrigatório de pelo menos 30%” nos festejos pagos com verba pública estadual. A lei, no entanto, também beneficia profissionais nascidos em outros estados, mas que são residentes e estabelecidos no Rio Grande do Norte.


INSS quer lançar esta semana plano para zerar fila de espera

O INSS deve apresentar até o fim desta semana um plano detalhado de ações para tentar zerar, até o fim do ano, a fila de espera por benefícios. Hoje, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma reposta do órgão, que não conseguiu concluir a análise dessas solicitações no prazo regular de 45 dias.

A chamada Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo inclui a fixação de metas de atendimento, controle de produtividade, possibilidade de os servidores do INSS trabalharem de forma remota (o chamado teletrabalho), além do bônus para análises extras que os funcionários do órgão fizerem acima da meta.


Polícia Civil prende trio envolvido em roubos de cargas e explosões a carros-fortes

A 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, com apoio da 4ª DRP de Pau dos Ferros e 8ª DRP de Alexandria, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), na região Oeste do Estado, a Operação “Ponto Final”. A operação, que resultou na prisão de três homens, foi realizada no Centro do município de Janduís. Para a ação, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão.

O objetivo da operação foi combater organizações criminosas que atuavam na região, investigadas pela prática de roubos de cargas e veículos, envolvidas também em estouros de carros-fortes e caixas eletrônicos. Foram presos: Nerinaldo Alencar Matias, 18 anos, Thiago Agne Alves, 34 anos, e Lisvaldo Gurgel dos Santos, 19 anos.


Francisco do PT articula reunião interestadual para discutir a transposição do São Francisco

Presidente da Frente Parlamentar das Águas no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT anunciou, durante a sessão plenária de hoje (06), da Assembleia Legislativa do RN, a realização de um encontro, no dia 12 de agosto, com parlamentares de Pernambuco, Paraíba e Ceará, para tratar do andamento das obras da transposição do Rio São Francisco.

Segundo Francisco do PT, que articulou a realização da agenda junto aos presidentes das frentes das águas nos demais estados, essa será uma oportunidade para somar esforços em torno desse que é um interesse comum. “Iremos nos reunir na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde debateremos a situação atual em que se encontra a obra da transposição, deixada mais de 90% concluída pelos governos Lula e Dilma”.

O deputado adiantou que está em discussão a ideia da criação de uma frente mista envolvendo os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará, para cobrar junto ao Governo Federal a conclusão da obra. “Existe a sinalização de que será proposta uma audiência pública para que, de forma conjunta, as Assembleias Legislativas dos quatro estados se posicionem em defesa da obra”, disse Francisco do PT ao chamar atenção para a possível privatização do setor, que poderá prejudicar o fornecimento da água, principalmente para a população mais carente”.


Mais de 20 membros do MPRN tiveram pagamento superior a R$ 100 mil em julho

No Ministério Público do Rio Grande do Norte, um total de 22 servidores – entre procuradores e promotores de justiça – receberam, em julho, remunerações que ultrapassaram os R$ 100 mil. A soma dos vencimentos deles chega a quase R$ 4,7 milhões.

Da promotoria de 3ª entrância vem o rendimento bruto mais alto: Yvellise Nery da Costa recebeu R$ 340.901,74 no mês passado. Em seguida, aparece a procuradora Darci Ribeiro, que ganhou R$ 302.852,49. Um total de 12 procuradores e promotores receberam acima de R$ 200 mil e oito mais de R$ 100 mil.

Os vencimentos, incluem, além dos salários, as gratificações, os abonos e também remunerações retroativas.

A lista foi publicada pelo site Justiça Potiguar e os valores podem ser vistos no Portal da Transparência. O que os promotores e procuradores de Justiça receberam está previsto na legislação que rege os vencimentos deles. Mas, o site ressaltou que “em tempos difíceis, de desemprego em massa e Estados sem condições de quitar a folha de pagamento, a realidade dos procuradores e promotores de justiça se configura em um ponto totalmente fora da curva”.

Para se ter noção da realidade do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não quitou o 13º salário de 2017 dos servidores. Sem contar que também deve os vencimentos de novembro e dezembro de 2018, além do 13º do ano passado.

Por Portal no Ar


Portaria define que pensão não será inferior ao salário mínimo

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.

A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.

A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.

O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.

Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.

Por Estadão


Deputados se manifestam contra tombamento do Hotel Reis Magos

O Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal, voltou a ser polêmica nos últimos dias. Desde maio, o grupo de Hotéis Pernambucano, proprietário do antigo Hotel Reis Magos, recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, para a demolição do imóvel que está abandonado e em péssimo estado de conservação.

No entanto, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deseja impedir a demolição. O relatório do Conselho Estadual de Cultura ratificou a decisão judicial, posicionando-se contra o tombamento do prédio e a favor do processo de derrubada.

Nesta terça-feira, 06, assunto foi objeto de pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima, na Assembleia Legislativa. O parlamentar se posicionou contra a transformação da propriedade em patrimônio oficial público.

“O Governo do Estado não pode fazer um tombamento com víeis ideológico, sem deixar claro de onde virão os recursos para preservá-lo, já que hoje não passa de um local que enfeia a paisagem da cidade e serve de ponto de encontro para marginais”, argumentou ele.

Segundo Kelps Lima, o Conselho Estadual de Cultura já se manifestou contra o tombamento e a decisão cabe agora ao secretário estadual de Educação.

Apartes

Em aparte à fala de Kelps, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que tem relação afetiva com o local, mas nas palavras dele, “não há recursos abundantes para o tombamento”.

Gustavo Carvalho (PSDB) pediu licença para dizer: “tombar o Hotel Reis Magos é tombar escombros”.

Também aparteando Kelps, Hermano Morais (PMDB) afirmou que há estudo que mostra que a recuperação do hotel representa um custo três vezes maior que o de construção de uma nova propriedade.


PM apreende 414 armas e 851 munições na Grande Natal em 2019

Nos sete primeiros meses de 2019, 414 armas de fogo clandestinas foram tiradas de circulação no Rio Grande do Norte. Do total, cerca de 10% (44) eram armas de fabricação caseira, que possuem o mesmo poder de letalidade dos artefatos fabricados industrialmente.

“É comum acontecer isso, sobretudo na Grande Natal, de essas oficinas fabricarem essas armas artesanais, que são perigosas e muitas vezes com calibres muito elevados”, destaca o chefe da Polícia Civil da Grande Natal, Marcos Geris.

As ações da Polícia Militar recuperam espingardas, pistolas e revólveres de diversos calibres.

Além dos armamentos, foram apreendidas também 851 munições durante as ações policiais em Natal e Região Metropolitana. De acordo com Marcos Geris, todas as armas apreendidas são encaminhadas para destruição pelo Exército Brasileiro.

Por OP9


372 mil potiguares inadimplentes têm dívidas de até R$ 500, diz Serasa

De quase 982 mil potiguares inadimplentes, mais de um terço (37,9%) – cerca de 372,5 mil pessoas – têm dívidas em atraso de até R$ 500. É o que aponta levantamento da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (6). Juntas, essas dívidas somam R$ 585.272. Ainda de acordo com o levantamento, a região Nordeste tem 7 milhões de inadimplentes nessa condição – representando 30,3% do total de 23 milhões de pessoas em todo o país.

“A Bahia é o (estado nordestino) que apresenta maior volume de pessoas com contas pendentes, com pouco mais de 2 milhões, seguida por Pernambuco (1,1 milhão). Em média, estas pessoas têm duas contas negativadas que somam até R$ 500”, ressaltou a empresa. O Rio Grande do Norte fica na sexta posição, entre os nove estados, à frente de Alagoas, Piauí e Sergipe.


Traficante pego tentando fugir vestido de mulher é encontrado morto na cela

O traficante preso Clauvino da Silva, de 42 anos, que tentou fugir da cadeia vestido de mulher no último sábado (4) foi encontrado morto na cela que ocupava no presídio Bangu 1 na manhã desta terça-feira (6). De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, o traficante se enforcou com um lençol. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil foram acionados.

Clauvino tentou fugir de Bangu 3, unidade que abriga presos da maior facção criminosa do Rio. Após o episódio, ele foi colocado em isolamento em Bangu 1, presídio de segurança máxima do Rio. Clauvino, que possuía condenação de quase 100 anos de prisão, tentou escapar usando uma máscara de látex, peruca e roupas femininas.


Conselheiros tutelares poderão entrar em eventos públicos ou privados para fiscalização

Conselheiros tutelares poderão ter acesso a eventos públicos e privados para fiscalização das atividades e condições que possam prejudicar crianças e adolescentes.

Projeto com este objetivo (PL 1271/2019) foi aprovado pela Comissão de Educação e agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos. Para o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), a medida é mais uma forma de proteção aos menores. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.


CCJ analisa sete matérias na primeira reunião do segundo semestre legislativo

Em sua primeira reunião do segundo semestre da 62ª Legislatura, realizada na manhã desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou, discutiu e votou sete matérias que chegaram à Comissão, quando os trabalhos do primeiro semestre já tinham sido concluídos.

“Vamos manter o ritmo do primeiro semestre, dando celeridade as matérias que chegam aqui. Essa é a nossa obrigação e de todas as comissões. Estamos mostrando resultados para a sociedade. As matérias não podem ficar represadas. Elas têm que ser apreciadas e seguirem para o Plenário para votação final”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Das matérias votadas, duas baixaram em diligência e cinco foram aprovadas. Entre elas está o Projeto de Lei 123/18 que dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas no Rio Grande do Norte, visando ao cumprimento das boas práticas operacionais, a fim de garantir a qualidade e segurança do serviço prestado. Visa também minimizar o impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador de produtos.


15º Encontro Nordestino de Leite e Derivados reúne cerca de 1.500 produtores

A Guild Internacionale des Formagers - Confraria Internacional de Mestres Queijeiros da França - foi destaque na cerimônia de abertura da 15ª edição do Encontro Nordestino de Leite e Derivados – Enel. O evento é promovido pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado e segue até quarta (07). "O leite é um elemento essencial para acabar com a exclusão social", afirmou o vice-governador Antenor Roberto, que participou da solenidade na noite desta segunda-feira (05), no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.

Durante a solenidade de abertura da Enel, os Mestres Queijeiro da Guild realizaram pela primeira vez no Brasil, o ritual de entronização para acolher novos membros à confraria. Na ocasião quatro potiguares foram entronizados: Adriana Lucena, Adriano Rangel, Acácio Brito e Joaquim Dantas. A Guild Internacionale des Formagers possui 5.600 membros em todo o mundo e tem por missão reunir pessoas relacionadas à cadeia produtiva do leite no mundo inteiro, transmitindo conhecimento sobre a arte milenar de fazer queijo.

"Para nós o leite é um alimento estratégico que envolve política de Estado. Nosso compromisso é elevar a qualidade do leite que chega às nossas crianças, para que nos próximos anos ele chegue com mais qualidade, mais valor nutritivo e segurança sanitária. Trabalhamos no sentido do fortalecimento de toda a cadeia produtiva, mas sem abrir mão da segurança sanitária", enfatizou Antenor Roberto. Ele destacou ainda a importância da relação com a Guild, proporcionando ao Rio Grande do Norte e ao Nordeste entrarem neste grupo seleto de Mestres Queijeiros, abrindo os mercados e elevando a qualidade do queijo potiguar.

O 15ª Enel reúne produtores de leite e queijos de todo o Nordeste para trocar conhecimentos, acessar inovações tecnológicas e realizar novos negócios. Cerca de 1.500 produtores de leite e derivados participam do encontro, além de estudantes da área, gestores e técnicos de políticas públicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo do evento é discutir os principais problemas que atingem o setor produtivo e as soluções possíveis, contribuindo assim para o desenvolvimento da cadeia e o fortalecimento da produção, bem como para a valorização do nosso queijo de coalho e de manteiga no mercado nacional.

O Governo do Estado apoia o Enel através do projeto Governo Cidadão com recursos do Banco Mundial, e conta com a participação e vários órgãos como a Sape, Sedraf, Emater, Emparn e Idiarn. Ao longo dos três dias de evento haverá premiação de queijos regionais (coalho e queijo de manteiga); espaço gastronômico; dias de campo com práticas de manejo, sanidade, legislação e vacinação; leilão e exposição de animais, e demonstrações de fabricação de queijos. Os produtores potiguares terão acesso a palestras com o foco na melhoria da produção no semiárido, favorecendo também o intercâmbio de experiências com produtores de outros estados.

O anfitrião da noite, Marcelo Queiroz, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, destacou a importância do evento para o aprimoramento do setor, com o foco na capacitação dos produtores e destaque para as novas tecnologias. "Um evento ousado e corajoso que iniciou em 2003, neste mesmo lugar e vem crescendo gradativamente ao longo dos anos. Teremos palestras, minicursos e tecnologia para fomentar o mercado de produtores de laticínios no RN". enfatizou.

Consciente da importância da cadeia do leite para o desenvolvimento econômico e social do RN, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 31 milhões em ações que vão desde a melhoria da produção primária da cadeia, até a abertura de mercados para comercialização dos produtos do leite e seus derivados. Na produção primária, o subsídio foi em torno de R$ 10.172.257,00, com recursos destinados à produção e distribuição de palma forrageira adaptável ao clima e resistente às pragas e doenças mais comuns na região.

Além da distribuiçãom o Governo investiu em equipamentos para armazenagem e escoamento da produção do leite e melhoramento genético do rebanho. São também realizados investimentos diretos na construção e equipagem de 42 queijeiras aptas à certificação para produção de queijos e outros derivados, com repasses de recursos aos produtores de associações e cooperativas na ordem de R$ 21.596.424,00, com priorização das queijeiras artesanais predominantemente na região Seridó.

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, entre elas, o senador Jean-Paul Prates, o deputado federal, Benes Leocádio, o deputado estadual, Hermano Morais e o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira. Representando o setor produtivo, Zeca Melo (Superintendente do Sebrae) e Marcelo Passos (ANORC), dentre outros. Pelo Governo do Estado estavam presentes os secretários Guilherme Saldanha (Agricultura), Alexandre Lima (Sedraf), César Oliveira (Emater) e Mário Manso (Idiarn).


Governadora sanciona lei de liberdade de expressão nas escola

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação. Durante a abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”, que iniciou na manhã desta segunda-feira (05) e transcorrerá até terça-feira (06), no Holliday Inn, ela defendeu a liberdade de expressão nas escolas, o incentivo à leitura e à escrita e a valorização do idoso através do esporte e da educação, temas das leis de autoria dos deputados Francisco de Medeiros e Kleber Rodrigues.

O evento, que discute a importância da gestão da educação para o avanço contínuo dos estudantes no Rio Grande do Norte, é realizado em parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Unibanco, através do programa Jovem de Futuro. “O desafio é imenso. Não basta colocar a criança na escola. É preciso que a escola esteja preparada para garantir ao jovem o exercício da cidadania e o prepare para enfrentar o mercado de trabalho”, declarou a governadora para o público composto por cerca de 700 gestores, do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.

Fátima destacou que tem muitos sonhos quanto à Educação e está imbuída, junto com sua equipe, de concretizá-los. “Eu sonho, junto com vocês, educadores e educadoras, em avançar na escola em tempo integral. De aumentar, junto aos municípios, a rede de creches para crianças de 0 a 3 anos. E de melhorar a escola profissionalizante. Porque o nosso governo é o governo da inclusão”, descreveu.

A Lei 10.659/19 (proposta pelo deputado Francisco), que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. Professor das redes municipais e estadual, ele explicou que a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade.

O deputado Kleber explanou sobre as Leis 10.570/19 e 10.571/19, que institui a Semana do Livro e da Escrita e Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (01/10) e o Dia da Criança (12/10).


Rogério Marinho anuncia que Governo vai antecipar o 13º dos aposentados do INSS

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, anunciou no início da noite desta segunda-feira (5) a antecipação da primeira parcela do 13º salário em agosto para aposentados e pensionistas do INSS. Junto com o pagamento do mês serão acrescidos os 50% adiantados do benefício.

Segundo o secretário, a antecipação em agosto passa a ser uma regra, garantida por lei, com uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pagamento da primeira parcela junto com o benefício de agosto não era obrigatório. A legislação prevê o crédito da primeira parcela do 13º junto com os vencimentos de novembro e o da segunda parcela, até 20 de dezembro.

Mas a antecipação é realizada desde 2006, após acordo firmado com entidades sindicais. Apenas em 2015, no governo de Dilma Rousseff, o pagamento atrasou, e acabou sendo pago em setembro, após pressão dos sindicatos.

A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do valor atual que o segurado recebe. O valor será recebido pelo segurado junto com o pagamento do benefício de agosto, que vai de 26/8 a 06/9, sempre de acordo com número final da aposentadoria ou pensão.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões, que vão beneficiar cerca de 30 milhões de segurados. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela do 13º salário. O imposto só será cobrado no pagamento da segunda parcela, em novembro e dezembro.

Por R7


Hemocentro do RN recebe certificado de Proficiência

O Hemocentro do RN (Hemonorte) recebeu o Certificado de Proficiência em Controle de Qualidade. A certificação, que é feita pelo Ministério da Saúde/ Coordenação Nacional de Sangue e Hemoderivados, garante 100% na qualidade do sangue que vai ser transfundido.

Coordenação Nacional de Sangue e Hemoderivados, garante 100% na qualidade do sangue que vai ser transfundido.

Para a bioquímica Sandra Rodrigues, responsável pelo Setor de Controle da Qualidade do Hemonorte, “a certificação mostra o comprometimento da gestão do Hemocentro na melhoria contínua dos processos, visando sempre ofertar um sangue com qualidade para os pacientes do RN”.

Os parâmetros avaliados foram: peso, hematócrito, hemoglobina, pH, hemoglobina livre, hemocultura, contagem de leucócitos e plaquetas, proteínas residuais e células residuais.


Empresa ameaça poluir água limpa represada na barragem de Oiticica

A empresa que toca a obra de Oiticica ameaça poluir toda a água acumulada na bacia da barragem. Na imagem é possível ver o líquido esverdeada por trás da parede ainda em construção, e é exatamente esse dejeto que será devolvido à bacia no leito do rio.

O denunciante, que prefere não ser identificado, disse ao blog Jair Sampaio que esteve hoje na obra e soube da notícia do remanejamento. A empresa está instalando equipamentos para bombear a água com mau cheiro para a represa que guarda água limpa.

Ainda em construção, a barragem de Oiticica acumula 5 milhões de metros cúbicos de água, segundo medição feita em 31 de janeiro de 2019 pela SEMARH-RN. “Tem peixes mortos, muita lama e o fedor é insuportável por trás da parede”, conta o morador.