Aposentadorias no Rio Grande do Norte são 2,4 vezes maior que FPM

Se aprovada a reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional vai decretar a falência de quase 50% dos municípios do Rio Grande do Norte. O impacto que sofrerá as cidades de pequeno porte será impacto devastador. O alerta é da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), que elaborou um estudo técnico sobre as consequências da reforma para os 167 municípios do Estado.

O documento revela que o impacto dos recursos oriundos das aposentadorias urbanas e rurais na economia do Rio Grande do Norte é 2,4 vezes maior do que a soma dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que circula no Estado. Em 2018, o RN recebeu R$ 6,4 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 2,6 bilhões do FPM, transferência constitucional da União para os municípios que corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e imposto sobre os produtos industrializados.

Atualmente em pelo menos 46,7 % das cidades potiguares a soma dos benefícios previdenciários é maior que a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa, na prática, que a economia dessas pequenas e médias cidades depende mais das aposentadorias do que da parte dos impostos federais que fica no município.


RN tem quase oito mil carteiras de motorista em processo de suspensão

Quase oito mil carteiras de motoristas estão em processo de julgamento pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) com o risco de serem suspensas. Segundo informou o órgão, são 7.900 CNHs, em fase de notificação e em fase de recursos para infração e máxima pontuação. Historicamente, o trâmite para o julgamento é lento, podendo levar até cinco anos. Com o objetivo de diminuir esse período para até um ano, a Procuradoria Jurídica do Detran implantou um núcleo específico de julgamento do direito de dirigir.

Do total de CNHs em processo, a maior parte (3 mil) está em fase de recurso por pontuação máxima (20 pontos). Outros 2.400 estão na mesma fase, mas para os casos de infração. Caso o Detran decida pela suspensão, os motoristas ainda podem recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O órgão é autônomo e o núcleo específico do Detran não tem o papel de atuar sobre ele. Para além desses números, existem outras 2.500 CNHs em fase de notificação dos motoristas para a possível suspensão.


Campanha Heróis Doadores incentiva a doação regular de sangue

Com o objetivo de estimular a doação regular de sangue, de forma a abastecer os estoques, que no momento estão em estado crítico, o Hemonorte em parceria com a empresa Dois Ponto Cinco, lança hoje (14), na sede da  InterTV Cabugi, às 19h, a Campanha Heróis Doadores.

De acordo com Marcos Arnaud, diretor executivo da empresa, a campanha tem como foco a doação regular de sangue. “Nosso objetivo é estimular o doador a dar continuidade desse ato e que a cada doação ele pode salvar até quatro vidas”, disse.

Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação; não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.


Governo quita 54% da folha salarial nesta quarta

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.
 
Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.
 
Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.
 
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.
 
Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.


TV por assinatura poderá ser cancelada pela internet

A partir do próximo mês, os assinantes de TV por assinatura poderão cancelar o serviço pessoalmente, por telefone ou pela internet. A opção de cancelamento dos contratos pela web foi definida pela Lei 13.828, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A publicação desta semana altera a Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485), de 2011. A lei entra em vigor em 30 dias.

Em 2018, o serviço de TV paga perdeu 550 mil assinantes, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao final do ano, havia 17,574 milhões de contratos ativos no país. Os estados o maior número de assinantes em dezembro de 2018 foram São Paulo (6,46 milhões), Rio de Janeiro (2,37) e Minas Gerais (1,55 milhão), que juntos concentraram 59% da base de assinantes.


Governo do RN cria Comitê do Programa Vida no Trânsito

No Maio Amarelo, o Governo do RN criou o Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito para analisar e monitorar os acidentes de transporte terrestre no Estado, bem como ampliar o programa para os municípios. O decreto foi assinado na tarde desta segunda-feira (13) pela governadora Fátima Bezerra na presença de gestores e autoridades municipais e estaduais, representantes do Ministério Público, das polícias rodoviárias Federal e Estadual e de Organizações Não Governamentais que apoiam a causa.

“O número de acidentes vem caindo, mas ainda é muito alto. Em 2018, no Rio Grande do Norte foram contabilizados quase 6 mil acidentes com 536 mortes, segundo dados do Detran. De 2017 para 2018 houve uma redução de um pouco mais de 10%, mas é preciso não baixar a guarda e reduzirmos ainda mais esses números, o que justifica a importância deste comitê”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ela afirmou ainda que a gestão tem que trabalhar de forma intersetorial e, assim como foram reduzidos os índices de criminalidade estadual, os acidentes de trânsito também devem ser diminuídos substancialmente. “Este é um tema que atinge todos nós seja como gestores, condutores, passageiros, amigo e/ou familiar de vítimas de acidentes de trânsito. É necessário disciplinar melhor nosso trabalho e o Comitê é um espaço que vai reunir representantes do poder público com a sociedade civil em prol disso. Além do mais, a prevenção traz um impacto no setor de saúde, ela repercute nas políticas públicas”, acrescentou.

O Comitê será gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para fortalecer as atividades já desempenhadas pelo PVT e ajudar na ampliação das ações desenvolvidas, além de formular e executar uma política estadual voltada à redução de morbimortalidade por acidentes de trânsito.

O secretário Cipriano Maia (Sáude) lembrou que o programa contempla cidades com mais de 100 mil habitantes, porém a realidade do interior tem mudado e a sociedade precisa se mobilizar para enfrentar essa problemática. “No interior do Estado, o jumento foi substituído pela moto. E há muitas pessoas que usam o veículo sem as devidas precauções, de forma inadequada. A ideia é fazer com que o programa chegue a todos os municípios do Estado e seja um dos pilares do RN Saudável, agregando ações do governo e da sociedade”, explicou.

Cipriano enfatizou que a política de saúde não é só cuidar da doença, mas trabalhar com a prevenção, e entregou à governadora um boton símbolo do Maio Amarelo – movimento criado para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. “A média nacional é de 64% dos leitos de UTIs ocupados por vítimas de acidentes de trânsito”, destacou o superintendente regional da PRF, Djairlon Moura.

Entre as instituições parceiras e que irão compor o Comitê estão a Secretaria Municipal de Saúde, Detran, Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Estadual de Educação, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de Organizações Não Governamentais que atuam na causa.


Polícia Federal apreende mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Natal

A Polícia Federal divulgou imagens da ação conjunta que resultou na apreensão de mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Natal, nesta segunda-feira (13). A droga estava escondida em um carregamento de mangas que seguiria para a Holanda.


Inscrições para realização do Enem de 2019 se encerram nesta sexta-feira

Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem a até a próxima sexta-feira, 17, para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

Por Agência Brasil


Fátima inaugura Central do Cidadão em São Paulo do Potengi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), inaugura na manhã desta segunda-feira (13), a mais nova Central do Cidadão no município de São Paulo do Potengi.

De acordo com Fátima, esta será a primeira de 18 Centrais do Cidadão que o Governo do Estado espera erguer ao longo do ano.

A obra em São Paulo do Potengi foi possível com recursos do Banco Mundial.


Chuvas no mês de abril no RN superam a média esperada em 3,1%

A análise pluviométrica do mês de abril deste ano, da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), aponta que as chuvas no estado superaram em 3,1% a média esperada.

Os dados revelam que as chuvas intensas ocorreram devido à atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), influenciada pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Atlântico, na parte Sul e mais fria do que o normal na bacia Norte.

Nas regiões de Mossoró, Grande Natal e na Microrregião de Serra de Santana foram observadas chuvas acima de 200mm. “Ocorreram alguns episódios de chuva intensas, com destaque para os municípios de Acari, com acumulado de 286,4mm, Currais Novos com 249,6mm (chuva que recuperou de forma expressiva o armazenamento de água no reservatório Dourados), Santana do Matos com 294,3 mm (influenciou no arrombamento de uma rodovia) e Natal, onde o acumulado no mês foi de 470,7mm”, destacou o gerente do setor, Gilmar Bristot.

Alguns bloqueios atmosféricos, que ocorreram devido a intensificação do fenômeno El Niño no final de março e começo de abril, prejudicaram a ocorrência de chuvas com mais intensidade nas regiões do Alto Oeste e algumas áreas Central e Borborema. Nessas regiões as chuvas acumuladas foi entre 100 a 150 milímetros, observando-se desvios negativos.

“A intensificação do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, durante o final de março e início de abril, causou bloqueios atmosféricos parciais sobre a região Nordeste, prejudicando a ocorrência de chuvas com mais intensidade e melhor distribuição”, disse Bristot.

Os valores médios da chuva observada para as diversas regiões, suas médias históricas (dados do período de 1963 a 2007) e os desvios são os seguintes: no Oeste, a média observada foi de 150,4 mm, para uma média esperada de 178,3mm. Portanto, um desvio negativo de 15,7%. Na região Central, a média observada foi de 147,3mm, para uma média esperada de 151,4 mm, um desvio de menos 2,7%. No Agreste, a média observada foi de 144,3mm, para um registro positivo de 130,4mm, mais 10,7%. No Leste a média observada foi de 238,7mm, para um registro de 200,3 mm, um registro negativo de apenas 2%.


Justiça determina transferência de Temer para o Comando de Policiamento de Choque da PM

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. A defesa do ex-presidente tinha pedido a transferência na última semana. Temer está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo. A defesa pediu a transferência com o argumento de que a sala na Polícia Federal não é adequada, por não ter banheiro privativo e ficar em um local de grande circulação.

Michel Temer é réu na Operação Descontaminação, que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.


Briga entre facções deixa três mortos e três feridos em presídio no Pará

Uma briga entre facções no Centro de Recuperação de Redenção, sudeste do Pará, deixou três mortos e três feridos na manhã deste domingo (12). As informações são da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

De acordo com a Susipe, o alvo era um detento conhecido como Baiano. Ele foi transferido da Bahia para Redenção, onde teria cometido um homicídio, e tinha suposto vínculo com a facção PCC. Ele estava custodiado em uma cela isolada devido às ameaças de morte. Baiano iria ao Tribunal do Júri nesta terça-feira (14).

Ainda segundo informações preliminares, Além do Baiano, outros dois internos foram mortos. Um deles acusado da morte de um irmão de uma liderança de outra facção.

Na ação, cinco pessoas foram feitas reféns, mas liberadas após negociações com representantes da OAB, Promotoria de Justiça, juiz da comarca de Redenção e a direção da unidade prisional. Agentes prisionais, com apoio da Polícia Militar, realizam revista e recontagem dos presos.

Por G1


Operação apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias irregulares no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou nesse sábado (11) o balanço final da Operação Dia das Mães, realizada ao longo da semana. A mobilização teve os objetivos de orientar lojistas e comerciantes sobre a importância de estar preparados para inserir o CPF dos consumidores na fiscal, e também combater o fluxo de mercadorias com irregularidades fiscais nas fronteiras do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Ceará às vésperas da segunda melhor data para o comércio, o Dia das Mães. Operação resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 1,8 milhão, que foram autuadas ao longo do mês.

A operação foi dividida em duas fases, a educativa e a de caráter de fiscalização. Na segunda-feira (6), o foco foi a fronteira com o estado da Paraíba. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), os doze auditores montaram barreiras nas proximidades do Posto Caraú, em Canguaretama. Foram abordados cerca de 900 veículos. Em 44 deles, havia mercadorias irregulares, que resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 500 mil em artigos sem nota fiscal.


Mega-Sena: aposta feita pela internet ganha sozinha e leva R$ 289 milhões

A Caixa realizou na noite deste sábado (11) o concurso 2.150 da Mega-Sena, com expectativa de prêmio de R$ 289 milhões. Apenas uma aposta acertou as seis dezenas. A aposta foi feita pela internet, mas a Caixa não divulgou em qual cidade ela foi realizada. As dezenas sorteadas foram: 23 – 24 – 26 – 38 – 42 – 49.

A Quina teve 838 acertadores. Cada um vai ganhar R$ 30.450,20. Outras 56.994 pessoas ganharam na Quadra. Neste caso, o prêmio é de R$ 639,59. Este é o maior prêmio entre os concursos regulares da história. O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa, foram feitas 126,3 milhões de apostas nas lotéricas do país e pela internet. Para o próximo sorteio, a expectativa de prêmio é de R$ 3 milhões.


Venezuelanos aproveitam para comprar comida no Brasil após reabertura da fronteira

O movimento de veículos entre o Brasil e Venezuela é intenso na manhã deste sábado (11), após a reabertura da fronteira, fechada por quase três meses. Em Pacaraima, cidade fronteiriça, veículos e pessoas voltaram a cruzar os dois países pela rota regular.

No comércio da cidade, muitos imigrantes aproveitam para comprar alimentos e remédios, para depois retornar à Venezuela. Pela manhã, carros faziam fila para entrar no país e as ruas do comércio em Pacaraima estavam movimentadas de pessoas atrás de mercadorias.


Em reforma administrativa, Governo do RN altera, extingue e cria secretarias

Uma nova lei complementar publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias, extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de junho, de acordo com a lei.

Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará vinculado à pasta.

Já a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, mantendo a mesma sigla.

Outra pasta extinta é a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).


Presos trabalham em reforma de centro de detenção no interior do RN

Graças a um aporte de R$ 25 mil conseguidos através da Justiça, o Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do estado, está passando por uma reforma. O custo mais baixo que o esperado para a construção de celas de triagem, salas de aulas e até de um cômodo para vídeo-conferência, usado na realização de audiências judiciais, é explicado por uma razão: a mão de obra é dos próprios presos na unidade.

Ao todo, 10 homens trabalham na obra. Para cada três dias de serviço, eles ganham um de remissão na pena. O prédio reformado, que tem capacidade para 100 detentos, foi construído também por apenados, em 2015. Na época, a Justiça destinou R$ 180 mil para a unidade.


Avião da Embraer registra pane e faz pouso de emergência em Mianmar

Um avião da empresa brasileira Embraer precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto internacional de Mandalay, em Mianmar, na manhã deste domingo (12), noite de sábado (11) no horário de Brasília. O jato E-190 sofreu uma pane no trem de pouso do voo UB-103, da Myanmar Airlines, mas os 89 passageiros e tripulantes a bordo passam bem.

Segundo informações do G1, o responsável por garantir a segurança de todos foi o piloto. Especialistas da Aviação Civil birmanesa elogiaram o trabalho dele por ter conseguido realizar o pouso apenas com os pneus traseiros.

"Eles sobrevoaram o aeroporto duas vezes perguntando à torre de controle se as rodas estavam abaixadas, dizendo que havia um problema técnico", explicou Ye Htut Aung, vice-diretor do Departamento de Aviação Civil da Birmânia. "Eles tiveram que pousar com as rodas traseiras" (...) "mas o piloto foi capaz de fazer isso com talento porque não houve vítimas", acrescentou.

Uma passageiro chegou a relatar à AFP que viu fumaça saindo do aparelho no momento da aterrissagem, mas ressaltou que "todos os passageiros estavam bem". Uma investigação foi aberta para apurar as causas da pane.


Aprovados em concurso da Fundase-RN cobram nomeação

Um grupo aprovado em um concurso para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase-RN), cobra a nomeação para os cargos. Segundo a comissão dos aprovados, das 400 vagas oferecidas, 76 ainda não foram preenchidas.

“Até agora 324 foram chamados, mas a convocação aconteceu de maneira desordenada e não respeitou a ordem da lista de aprovados”, criticou Charlivone Freire, uma das integrantes da comissão que representa o grupo.

De acordo com ela, para o cargo de ASG das 39 vagas ofertadas, apenas 15 foram preenchidas. Outro exemplo foi para Educador Feminino, que foram 32 convocações de 40 disponíveis. “Realmente a necessidade existe. E as convocações que foram feitas não suprem a necessidade da Fundase”, declarou.

Ainda segundo Charlivone, o governo não se posicionou sobre a parcela que ainda falta ser convocada. “Fomos em comissão falar com o presidente, mas quem nos recebeu foi a chefe de gabinete. Ela disse que não tem nenhuma posição”, criticou.

Com validade de dois anos, o grupo contesta o tempo perdido. “Já perdemos um ano de validade. Passamos nas vagas e até o momento não fomos chamados”, reforçou.

O concurso aberto em 2018 previa vagas para cargos temporários por prazo determinado de Agente Socioeducativo, Analista Socioeducativo – Assistente Social, Analista Socioeducativo – Pedagogo, Analista Socioeducativo – Psicólogo, Auxiliar de Serviços Diversos – ASD (Serviços Gerais) e Auxiliar de Serviços Diversos – ASD (Motorista).


Enem 2019 já tem três milhões de inscritos

A edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já atingiu a marca de 3 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Educação e contabiliza os inscritos até as 22h dessa quinta-feira (9). As inscrições foram abertas no último dia 6 e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Do total de inscritos, 63% estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. A taxa para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Por Agência Brasil