Assembleia Legislativa aprova, em 1º turno, Reforma da Previdência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em 1º turno, a proposta de Reforma da Previdência do funcionalismo público do estado. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24). Contudo, a proposta retorna ao plenário na próxima terça-feira (29), quando será votada em 2º turno.

A proposta de emenda à Constituição Estadual de nº 02/2020, que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos do Estado, teve o acordo para mudanças. Bancadas de oposição e da situação concordaram em ampliar de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de reduzir de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil.

Também foi acordado a criação de outras faixas de alíquotas progressivas para aqueles que têm os maiores salários, quem ganha entre 15.001,00 e R$ 25 mil descontará 16% e acima de R$ 25 mil o desconto será de 18%.

A aprovação da PEC da Previdência ocorrerá um dia antes do fim do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda constitucional da reforma da previdência, adequando-a às novas regras dos regime geral da previdência social, que entrou em vigor em novembro do ano passado.