Aprovado projeto de Styvenson que obriga exame toxicológico para posse ou porte de arma

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta quarta-feira (5) e aprovou o projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que exige exame toxicológico para a obtenção de posse ou porte de arma de fogo (PL 3.113/2019).

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a proposta e apresentou parecer favorável. “Gostaria de destacar a iniciativa do senador Styvenson. Acho muito importante porque nós temos tido muitos casos de violência no Brasil, por pessoas que são dependentes químicos”, observou o senador.

O projeto do senador potiguar altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) tornando obrigatório que, na obtenção de posse ou porte de arma de fogo, seja apresentado o resultado negativo do exame toxicológico feito por laboratório credenciado. O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar com precisão o uso de entorpecentes.

O projeto permite ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas submetam os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico, de forma aleatória e a qualquer tempo durante o prazo da autorização, com o objetivo de flagrar eventuais usuários de drogas. “Eu agradeço a sensibilidade do relator e dos senadores que votaram favorável a essa matéria e reitero que não discordo do direito da posse de arma, desde que haja capacidade psicológica para o uso responsável”, concluiu o senador potiguar.Com a aprovação da CCJ, o Projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.